Hoje, dando continuidade ao Estudo do Direito Eleitoral, falarei sobre Juntas Eleitorais. A organização da justiça Eleitoral no Brasil se dá pelo Artigo 118 da Constituição Federal, sendo seus Órgãos assim divididos:
• As Juntas Eleitorais;
• Os Juízes Eleitorais;
• Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
• O Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em um grau de hierarquia, a Junta Eleitoral é, por exemplo, a mais subordinada, porém não tão menos importante para a função eleitoral. Ela é uma comissão formada por membros nomeados pelo presidente do TRE e é responsável pela apuração de boletins de urna referentes à respectiva Zona Eleitoral, sendo formada por três ou cinco membros.
A Junta Eleitoral se forma por volta de 75 dias antes das Eleições, e seu período útil vai até 15 ou 20 dias após as eleições e essa comissão julga os crimes como compra de votos, corrupção partidária e outros durante as eleições, após o período que foi dito, a Junta Eleitoral se dissolve, passando a existir apenas nas durante as Eleições.
O Juiz Eleitoral escolhe entre 2 a 4 cidadãos idôneos (capazes para realizar tais funções) de acordo com o critério do Juiz. Após a divulgação dos nomes, a lista é enviada para o TRE que terá 15 dias para qualquer objeção dos nomes apresentados, enquanto os partidos políticos terão três dias para qualquer manifestação. Após esse período, os nomes são divulgados e começam assim o trabalho da Junta Eleitoral, fechando os cinco membros, pois, o Juiz Eleitoral também fará parte dessa comissão de investigação.
A Investigação se dá em relação a crimes eleitorais, como compra de votos, gastos dos partidos durante a campanha eleitoral, corrupção ativa e passiva, dentre outras. Após o resultado, e toda a investigação primária, a Junta Eleitoral se dissolve e se, algum crime Eleitoral for descoberto após esse período, volta a ser responsabilidade do Juiz Eleitoral a investigação e o julgamento do tal crime.
Os artigos seguintes serão de acordo com o grau da Justiça Eleitoral, sendo o próximo assunto os juízes Eleitorais e suas determinadas funções!
Passeino vestibular este ano p o curso de DIREITO. Como sou mto curioso e gosto mto de ler, estou acompanhando suas informações. Sempre é bom aprender.
muito interessante ver um jovem se empenhar nos estudos, certamente o Pedro que é um estudante de direito está dando um bom exemplo aos seus demais colegas já demonstrando que desde cedo já é possível compartilhar seus estudos com os também jovens colegas ávidos pelo conhecimento jurídico e por oportuno seja dito que o assunto sobre DIREITO ELEITORAL é de suma importância ante o momento cívico que já se descortina : eleiçoes 2010!
parabéns Pedro Henrique e sucesso nos estudos!